1. Introdução

A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) da Betify.pt tem como objetivo oferecer máxima segurança a todos os nossos usuários e clientes. Para isso, implementamos um rigoroso processo de verificação de identidade em três etapas, garantindo que os dados registrados são legítimos e que os métodos de depósito utilizados não são roubados ou de propriedade de terceiros.

Além disso, levamos em consideração a nacionalidade e origem dos usuários, bem como os métodos de pagamento e saque utilizados, aplicando diferentes medidas de segurança conforme necessário.

2. Compromisso com a Conformidade

A Betify.pt adota medidas rigorosas para controlar e limitar os riscos de lavagem de dinheiro, incluindo o uso de tecnologia avançada e procedimentos internos robustos.

Nosso programa AML segue as regulamentações internacionais e está em conformidade com:

  • União Europeia: Diretiva 2015/849 do Parlamento Europeu sobre a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro.
  • União Europeia: Regulamento 2015/847 sobre informações que acompanham transferências de fundos.
  • Bélgica: Lei de 18 de setembro de 2017 sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e a limitação do uso de dinheiro em espécie.
  • Tunísia: Lei Orgânica nº 2015-26 de 7 de agosto de 2015, referente ao combate ao terrorismo e repressão da lavagem de dinheiro.
  • Tunísia: Lei Básica nº 9 de 2019, de 23 de janeiro de 2019, alterando e complementando a Lei Orgânica nº 26 de 2015.

3. Definição de Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro pode ser entendida como:

  • Conversão ou transferência de bens, incluindo dinheiro, com o conhecimento de que tais bens foram obtidos através de atividades criminosas, visando ocultar sua origem ilícita.
  • Ocultação da verdadeira origem, natureza ou propriedade de bens provenientes de atividades criminosas.
  • Aquisição, posse ou uso de bens de origem ilícita, sabendo que sua obtenção está ligada a um crime.
  • Participação ativa, tentativa ou assistência em atividades de lavagem de dinheiro.

A lavagem de dinheiro é considerada crime mesmo que as atividades ilícitas tenham ocorrido em outro país.

4. Organização e Implementação da AML

A Betify.pt designou a gestão da Altaprime Limited como responsável pelo cumprimento das diretrizes AML.

4.1. Mudanças na Política AML

Todas as mudanças significativas na política AML da Betify.pt devem ser aprovadas pela administração da Altaprime Limited.

4.2. Identificação e Verificação de Clientes (KYC)

A verificação de identidade (KYC – Know Your Customer) é essencial para garantir a conformidade regulatória e impedir transações fraudulentas.

Os documentos exigidos incluem:

  • Documento de identidade: Passaporte ou RG, junto com uma nota manuscrita contendo seis números gerados aleatoriamente. Também é necessário enviar uma foto nítida do usuário segurando o documento. Informações como data de nascimento, nacionalidade, nome e foto devem estar visíveis.
  • Comprovante de endereço: Dois métodos eletrônicos de verificação serão utilizados. Se um deles falhar, o usuário deverá enviar uma fatura de serviço público ou um extrato bancário emitido nos últimos três meses.

Caso necessário, nossa equipe poderá solicitar documentos adicionais.

5. Origem dos Fundos (Source of Funds – SoF)

Se um usuário realizar depósitos frequentes ou de valores elevados, poderá ser necessário verificar a origem dos fundos (SoF).

Os usuários poderão ser solicitados a comprovar a origem dos fundos por meio de documentos como:

  • Comprovante de propriedade de negócios
  • Declaração de emprego e holerites
  • Documentos de herança
  • Comprovantes de investimentos
  • Prova de suporte financeiro familiar

Caso a origem dos fundos não seja devidamente comprovada, a conta será temporariamente congelada até a conclusão da análise.

Além disso, a Betify.pt pode solicitar extratos bancários ou informações sobre cartões de crédito para reforçar a segurança da conta e evitar fraudes financeiras.

6. Relatórios de Transações Suspeitas

Nossa equipe AML tem diretrizes claras para identificar e relatar transações suspeitas. Se uma atividade atípica for detectada, a equipe AML:

  • Investigará a transação e coletará informações adicionais.
  • Poderá encaminhar um relatório à Unidade de Inteligência Financeira (FIU), se necessário.
  • Poderá encerrar a relação comercial com o cliente caso a atividade seja considerada ilícita.

7. Procedimentos Internos e Armazenamento de Registros

A Betify.so implementa diretrizes operacionais rigorosas para garantir a conformidade com a AML, incluindo:

Armazenamento de dados

  • Registros de identificação devem ser mantidos por pelo menos 10 anos após o encerramento da conta.
  • Registros de transações devem ser mantidos por pelo menos 10 anos após a operação financeira.

Segurança dos dados
Todos os dados são armazenados de forma segura, criptografados e protegidos por sistemas avançados de segurança online e offline.

8. Segurança e Proteção de Dados

A Betify.so segue todas as diretrizes da Diretiva Europeia de Proteção de Dados (95/46/EC) para garantir a privacidade dos usuários.

Os dados dos clientes NUNCA serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

  • Se exigido por lei
  • Se necessário para combater a lavagem de dinheiro
  • Para cumprir sanções e regulamentos internacionais

9. Contato

Se tiver dúvidas sobre nossa Política AML e KYC, entre em contato com nossa equipe de suporte.

  • E-mail: Suporte via Live Chat

Caso tenha reclamações sobre a política AML ou os procedimentos de verificação de conta, nossa equipe de compliance estará à disposição para esclarecimentos.